Por Ivan Plavetz
Os deputados federais Eduardo Azeredo e Claudio Cajado querem que os ministros da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, forneçam informações sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime – Convenção de Budapeste – e que medidas o País tem adotado para melhorar a sua segurança digital.
No dia 07 de agosto último, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados aprovou requerimento apresentado em conjunto pelo dois parlamentares. De acordo com Eduardo Azeredo, a Convenção de Budapeste é hoje o principal tratado internacional de direito penal e processual que define de forma harmônica os crimes praticados por meio das tecnologias da informação e suas formas de persecução.Claudio Cajado lembrou que a incidência dos crimes praticados mediante o uso de tecnologias de informação e comunicação vem crescendo exponencialmente no Brasil e no mundo. Os fatos há muito evidenciam que é urgente a tomada de providências no âmbito interno, com a adoção de leis que visam o combate e a punição dos chamados cibercrimes e de medidas que reforçam a segurança digital de pessoas, empresas e governos.
Atualmente, 40 países integrantes do Conselho da Europa, mais o Canadá, a África do Sul, o Japão e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Budapeste. Na América do Sul, apenas Chile e Colômbia aderiram.
“As recentes denúncias de monitoramento norte-americano no Brasil evidenciam, para além de qualquer interferência, que o ciberespaço brasileiro está desprotegido, vulnerável a todo tipo de invasão”, explicou Azeredo. Os ministros terão de responder sobre as providências tomadas no sentido de promover a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, quando isso irá ocorrer e quais as demais medidas adotadas para fortalecer a segurança digital do País, não apenas no âmbito interno, mas principalmente no tocante às questões transfronteiriças.
SNB
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