Fatos relevantes

O Estado de S.Paulo

O que pode ter levado uma empresa que aplicou mais de US$ 5 bilhões na prospecção e exploração de petróleo, no que é considerado o maior programa já realizado no Brasil por uma companhia privada do setor, a ter errado tanto nas suas projeções, a ponto de ter de informar ao mercado que os poços atualmente em operação no campo, que, como informara há pouco mais de um ano, tinha um volume total recuperável de 110 milhões de barris de petróleo, deixarão de produzir ao longo de 2014? Terá uma imprevista maldade da natureza tornado inviável um projeto anunciado como tão promissor ou o público que investiu nas ações da empresa responsável por esses anúncios recebeu informações improcedentes?

É tarefa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclarecer o que de fato ocorreu entre o anúncio, pela empresa OGX Petróleo e Gás Participações S. A. - do Grupo EBX, controlado pelo empresário Eike Batista -, do potencial dos campos dos quais é concessionária e sua informação de que os poços em operação nesses campos são economicamente inviáveis.

Como lembrou o presidente da CVM, Leonardo Pereira, as empresas de capital aberto têm a responsabilidade de divulgar informações corretas e que reflitam a real situação da companhia, e que "fazer qualquer coisa que deixe o investidor desprotegido é falta grave".

Até há poucos meses, a OGX vinha alimentando o mercado com informações otimistas, segundo ela baseadas em critérios técnicos, sobre o potencial dos campos dos quais é concessionária. De repente, porém, a empresa anuncia que esse potencial desapareceu ou seu aproveitamento se tornou antieconômico.

Em fato relevante divulgado em 14 de maio de 2012, a OGX - que se apresentava ao mercado como "empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil" - declarou a comercialidade de parte do Complexo Waimea, que passou a denominar como Campo de Tubarão Azul. No mesmo documento, afirmou que os testes confirmaram "as excelentes qualidades de permoporosidade do reservatório" e que o plano de desenvolvimento da área estimava um volume recuperável de 110 milhões de barris ao longo do período de concessão.

Em 26 de junho de 2012, em outro comunicado, a OGX informou que o plano de desenvolvimento definiu a vazão de 5 mil barris de petróleo por dia para os dois primeiros poços do Campo de Tubarão Azul.

Na segunda-feira (1.º/7), em novo fato relevante, porém, a OGX afirmou que, depois de "uma análise detalhada do comportamento de cada um dos três poços de produção do Campo de Tubarão Azul", chegou à conclusão de que não há condições técnicas que tornem viáveis os investimentos necessários à operação. Por isso, esses poços deixarão de produzir em 2014. Depois da avaliação dos poços de Tubarão Azul, de acordo com o comunicado, a empresa teve de rever e reinterpretar os dados geológicos e geofísicos da área, com o que "ficou evidente a intensa compartimentalização e descontinuidade desses reservatórios, o que compromete a (sua) produtividade". Assim, também se tornaram inviáveis economicamente os poços dos Campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, que a empresa pretende devolver à Agência Nacional do Petróleo.

Dito isso, a empresa conclui seu comunicado informando "que não devem mais ser consideradas válidas as projeções anteriormente divulgadas, inclusive as que dizem respeito a suas metas de produção".

É possível, como alega a empresa, que os novos dados a tenham levado a concluir pela inexistência, no momento, de "tecnologia capaz de viabilizar economicamente" investimentos adicionais nos campos que operava? Surpreende, afinal, que só tenha chegado a essa constatação depois de ter convencido o mercado sobre o potencial das áreas que explorava.

Cabe à CVM investigar se a mudança na situação da empresa se deve apenas a questões técnicas ou se há outros motivos. E verificar se não precisa melhorar suas práticas de disciplinar e fiscalizar o mercado.

SNB