ANÁLISE COMDEFESA
O INVESTIMENTO NA DEFESA NACIONAL
Análise COMDEFESa sobre o orçamento
Por ser um mercado altamente restrito devido às suas especificidades, a maioria dos países desenvolve políticas de fomento industrial e tecnológico voltadas exclusivamente à indústria de defesa, uma vez que o interesse em estruturar e manter a indústria forte envolve desde questões técnicas, econômicas até geopolíticas. A questão orçamentária caminha de forma a viabilizar tais ações. Por essa razão, é importante analisar como o Brasil se insere nesse contexto e quais são as principais ações definidas para a condução desse setor no País.
Quando analisada no contexto de paz, a Indústria Nacional de Defesa tende a ser deficitária. Mas, como o Estado precisa manter-se permanentemente atento às situações que modificam essa normalidade, a indústria de defesa deve funcionar com capacidade plena a atender tal chamado, se necessário. Ao mesmo tempo, a indústria contribui fortemente com o processo de desenvolvimento do País. O seu principal desafio na atualidade é tornar-se economicamente competitiva, sem desvincular-se das demandas do Estado, seu único cliente.
A baixa intensidade tecnológica nas exportações brasileiras traz preocupações quanto ao desempenho futuro da economia nacional. Especialistas avaliam a situação como causa de um possível período de desindustrialização nacional.
Quando analisada no contexto de paz, a Indústria Nacional de Defesa tende a ser deficitária. Mas, como o Estado precisa manter-se permanentemente atento às situações que modificam essa normalidade, a indústria de defesa deve funcionar com capacidade plena a atender tal chamado, se necessário. Ao mesmo tempo, a indústria contribui fortemente com o processo de desenvolvimento do País. O seu principal desafio na atualidade é tornar-se economicamente competitiva, sem desvincular-se das demandas do Estado, seu único cliente.
A baixa intensidade tecnológica nas exportações brasileiras traz preocupações quanto ao desempenho futuro da economia nacional. Especialistas avaliam a situação como causa de um possível período de desindustrialização nacional.
Em 2012, a indústria de baixa tecnologia foi responsável por 38,7% das exportações brasileiras. No mesmo período, a indústria de alta tecnologia representou apenas 6,7%. A história já demonstrou que o setor de defesa é uma alternativa valiosa para reverter essa tendência, pois além de ser estratégico, possui a capacidade de gerar tecnologias de ponta cujos processos e conhecimentos induzem ao desenvolvimento de outros segmentos de produção. Alguns entraves, entretanto, ainda impedem a indústria brasileira de defesa a se consolidar plenamente.
O Brasil é o 5º maior país do mundo em dimensão territorial. Possui riquezas naturais valiosas, como a camada do pré-sal, água doce em abundância, biodiversidade privilegiada, além de outros elementos que colocam o País no olho do mundo. Mas, sabe-se que o Brasil não está preparado adequadamente para se proteger de ameaças e agressões externas. Portanto, é preciso reavaliar a classificação pacífica que lhe é atribuída.
Por si só, tal interpretação remete à uma Nação desprotegida, quando qualquer país deve ter uma indústria de defesa preparada de forma a atender as necessidades mais estratégicas de soberania nacional.
Quanto aos entraves que impedem o estabelecimento da indústria de defesa nacional, a figura do orçamento público tem posição de destaque. O setor produtivo precisa estar preparado, ser autossustentável e trabalhar em conformidade com a capacidade econômica do País e seus objetivos políticos. Mas isto só é possível se, paralelamente, caminhar com paridade orçamentária e de investimentos.
Na remoção dos entraves, duas questões são emblemáticas do setor de defesa nacional:
O Brasil é o 5º maior país do mundo em dimensão territorial. Possui riquezas naturais valiosas, como a camada do pré-sal, água doce em abundância, biodiversidade privilegiada, além de outros elementos que colocam o País no olho do mundo. Mas, sabe-se que o Brasil não está preparado adequadamente para se proteger de ameaças e agressões externas. Portanto, é preciso reavaliar a classificação pacífica que lhe é atribuída.
Por si só, tal interpretação remete à uma Nação desprotegida, quando qualquer país deve ter uma indústria de defesa preparada de forma a atender as necessidades mais estratégicas de soberania nacional.
Quanto aos entraves que impedem o estabelecimento da indústria de defesa nacional, a figura do orçamento público tem posição de destaque. O setor produtivo precisa estar preparado, ser autossustentável e trabalhar em conformidade com a capacidade econômica do País e seus objetivos políticos. Mas isto só é possível se, paralelamente, caminhar com paridade orçamentária e de investimentos.
Na remoção dos entraves, duas questões são emblemáticas do setor de defesa nacional:
I. DIFICULDADE EM OBTER INVESTIMENTOS:
A dificuldade de obter apoio e respaldo necessários ao desenvolvimento de pesquisas e projetos, sendo uma das maiores dificuldades a garantia ao financiamento, visto que não há contrapartida em garantia de compras, o que coloca em risco a conclusão dos projetos e traz prejuízos irreversíveis à indústria;
II. DESCOMPASSO ORÇAMENTÁRIO:
De forma geral, impede o planejamento estratégico adequado tanto do próprio Governo, quanto das indústrias, causando a dependência internacional e a impossibilidade de autonomia tecnológica do País.
A dificuldade de obter apoio e respaldo necessários ao desenvolvimento de pesquisas e projetos, sendo uma das maiores dificuldades a garantia ao financiamento, visto que não há contrapartida em garantia de compras, o que coloca em risco a conclusão dos projetos e traz prejuízos irreversíveis à indústria;
II. DESCOMPASSO ORÇAMENTÁRIO:
De forma geral, impede o planejamento estratégico adequado tanto do próprio Governo, quanto das indústrias, causando a dependência internacional e a impossibilidade de autonomia tecnológica do País.
As duas questões se fundem no momento em que não há o devido orçamento definido, tampouco são definidos de antemão os períodos e constância das compras por parte do Governo.
Consequentemente, a indústria não pode ser acionada como deveria, uma vez que não está preparada para suprir a necessidade imediata. Passa, então, a ser extremamente improvável a conquista do padrão de excelência que dela se espera, visto que não há mobilização de forma adequada nesse sentido, situação que se tornou um círculo vicioso no Brasil.
A falta de orçamento adequado para o setor de defesa, além de prejudicar o desenvolvimento e conclusão dos projetos, atrasa-o na corrida pela geração de conhecimento.
Recentemente, foi anunciada a Execução Orçamentária da União para 2013 e, novamente, o setor sofreu contingenciamento expressivo.
No momento em que o Brasil precisa de proteção e preparo – em razão do início da exploração do pré-sal, dentre outros fatores relevantes – o orçamento destinado ao setor de defesa permanece sofrendo cortes em custeio e investimentos, justamente na fatia onde são alocados os projetos de tecnologias críticas.
Com os cortes anuais, a tentativa de maior investimento no setor é constantemente descontinuada, aumentando a situação de sucateamento das Forças Armadas e tornando cada vez mais distante o objetivo de capacitar a defesa nacional para que ela tenha mínima representatividade militar internacional.
Além disso, o orçamento de defesa possui um grave e histórico problema que já é de conhecimento geral e trata-se de uma questão de difícil resolução. Atualmente, mais de 70% do orçamento 1 é destinado ao pagamento de pessoal.
| ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA | |||
| Distribuição por Grupo de Despesa (R$ milhões) | |||
| GRUPO | PLOA 2013 | % | |
| Pessoal | 46.331,40 | 70,3 | |
| Custeio | 9.113,30 | 13,8 | |
| Investimento | 8.072,10 | 12,3 | |
| Dívida | 2.345,20 | 3,5 | |
| Subtotal | 65.862,00 | 100 | |
| PAC | 0,00 | ||
| Reserva | 506,70 | ||
| TOTAL | 66.368,70 | ||
Em 2010, as despesas com pessoal representaram 73% do orçamento total. Desse montante, cerca de 27% correspondiam ao pessoal da ativa. O restante (45%) foram despesas com aposentadorias e pensões 2.
Analisando a evolução do orçamento de defesa no período 2001–2011, apenas nos grupos de despesas “Pessoal” e “Custeio e Investimento” é possível observar que os dispêndios com pessoal tiveram um crescimento significativo médio anual acima de R$ 2,5 bilhões, enquanto custeio e investimento representaram a média de crescimento anual de R$ 966 milhões.
Analisando a evolução do orçamento de defesa no período 2001–2011, apenas nos grupos de despesas “Pessoal” e “Custeio e Investimento” é possível observar que os dispêndios com pessoal tiveram um crescimento significativo médio anual acima de R$ 2,5 bilhões, enquanto custeio e investimento representaram a média de crescimento anual de R$ 966 milhões.
| MINISTÉRIO DA DEFESA | |||||
| Execução Orçamentária de 2001 a 2011 (R$ milhões) | |||||
| Ano | Grupo de Despesa | ||||
| Pessoal | Custeio | Investimento | |||
| 2001 | 18.725.111 | 3.054.395 | 1.958.238 | ||
| 2002 | 21.333.991 | 2.705.811 | 1.694.117 | ||
| 2003 | 21.111.537 | 2.851.624 | 884.364 | ||
| 2004 | 22.612.418 | 3.597.307 | 1.568.560 | ||
| 2005 | 24.856.832 | 4.612.919 | 1.579.830 | ||
| 2006 | 28.531.150 | 4.328.010 | 1.773.718 | ||
| 2007 | 30.773.378 | 5.414.778 | 2.679.718 | ||
| 2008 | 35.433.360 | 5.722.474 | 3.414.057 | ||
| 2009 | 39.559.359 | 6.415.764 | 4.805.766 | ||
| 2010 | 43.861.315 | 7.454.517 | 8.249.478 | ||
| 2011 | 46.522.015 | 8.142.696 | 6.530.781 | ||
É certo que, anualmente, o orçamento destinado ao setor de defesa tem aumentado. Mas, com relação à arrecadação do País e ao PIB – que representa uma média de 1 a 2% menor que países como Rússia, Índia e China – tem diminuído, sobretudo se analisado o montante destinado ao investimento no setor.
| INVESTIMENTO EM DEFESA POR PORCENTAGEM DO PIB | |||||||
| País | % | ||||||
| 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | ||||
| Rússia | 4,6 | 4,3 | 4,1 | 4,4 | |||
| Índia | 2,9 | 2,7 | 2,6 | 2,5 | |||
| China | 2,2 | 2,1 | 2 | 2 | |||
| Brasil | 1,6 | 1,6 | 1,5 | 1,5 | |||
Comparando a evolução do orçamento no mesmo período (2001 – 2011), com relação ao crescimento do PIB nacional, nota-se que ao longo dos últimos 10 anos o setor não obteve aumento significativo no orçamento, que representou em 2001 2,0% do PIB, caindo para 1,9% em 2002 e mantendo-se na média de 1,5% nos últimos anos.
Por esse motivo, o setor de defesa no Brasil pleiteia hoje a reavaliação desse cenário, de forma a garantir os dispêndios necessários aos projetos tecnológicos, eliminando assim a primeira grande barreira que contribui para o deficitário orçamento de defesa nacional.
A aprovação da Estratégia Nacional de Defesa (END, 2008) 3 acompanhada de seus eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa, e política de composição dos efetivos das Forças Armadas, fez com que a leitura do cenário para o setor a médio e longo prazo fosse otimista por parte da indústria. Esse mesmo documento enfatiza que cabe ao Estado algumas responsabilidades para que seja possível realizar as
tarefas acima, tais como:
I. Dar prioridade ao desenvolvimento de capacitações tecnológicas independentes;
II. Apoiar a conquista de clientela estrangeira;
III. Buscar parcerias com outros países com o objetivo de desenvolver a capacitação tecnológica nacional;
IV. Desenvolver os setores espacial, cibernético e nuclear;
V. Estabelecer regime legal, regulatório e tributário especial.
II. Apoiar a conquista de clientela estrangeira;
III. Buscar parcerias com outros países com o objetivo de desenvolver a capacitação tecnológica nacional;
IV. Desenvolver os setores espacial, cibernético e nuclear;
V. Estabelecer regime legal, regulatório e tributário especial.
Algumas dessas medidas saíram do papel, como a aprovação da Lei nº 12.598 4 que estabelece um marco regulatório para a defesa, ao criar uma política de compras que permite ao Governo escolher, trabalhar e desenvolver seus projetos junto à indústria nacional. O documento define também os produtos e as empresas estratégicas(5). A aprovação da Lei é um avanço no tocante a defesa no Brasil.
A indústria aguarda ainda a regulamentação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) que traz a repercussão econômica da Lei 12.598, pois estabelece incentivos ficais para a cadeia produtiva.
Com as recentes conquistas alcançadas pelo setor, o momento é favorável para que se repense o sistema e sejam aprimorados os processos avaliados como inadequados, como é o caso da porcentagem do PIB destinada à defesa.
Essas mudanças já estão sendo trabalhadas pelo Ministério da Defesa e precisam do apoio da base industrial, pois o atual orçamento, além de não atender aos projetos contemplados na Estratégia Nacional de Defesa, não faz jus à posição que o Brasil ocupa atualmente no cenário mundial.
DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA DE DEFESA
COMDEFESA
Informações:
SNB
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