O modelo de transferência de tecnologia do projeto do trem-bala entre Campinas e Rio de Janeiro desenhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem incomodado parte das empresas interessadas na obra. Nas últimas semanas, empresas pediram à agência que flexibilizasse as regras sobre essa transferência. Para alguns concorrentes interessados no projeto, o governo inibe a participação das multinacionais ao impor o repasse integral de conhecimento. Consórcios chegaram a defender a ideia de que o governo ampliasse o percentual de produção nacional de componentes, mas não houve acordo.
A ANTT vai exigir transferência plena da tecnologia que será utilizada no trem-bala e vai restringir o acesso a esse conhecimento à estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Isso significa que demais sócios do consórcio do trem - que não sejam detentores da tecnologia - não poderão ter essas informações compartilhadas. Caberá ao acionista privado do consórcio indicar o provedor de tecnologia que vai celebrar o contrato de transferência com a EPL. A estatal, por sua vez, vai selecionar os agentes brasileiros que vão receber a tecnologia.
A entrega das propostas e dos planos de negócio do trem-bala está marcada para 13 de agosto, na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo. A abertura das propostas ocorrerá em 19 de setembro.
O consórcio que vencer a licitação para operação do trem-bala poderá definir, a seu critério, a estrutura de exploração comercial das sete estações previstas em seu trajeto de 511 km, que ligará as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Pelas regras da ANTT, a concessionária poderá definir, em seu projeto, o layout e a configuração de áreas funcionais e comerciais de cada estação. A agência se comprometeu em garantir que o projeto executivo do empreendimento não fará modificações substanciais nessas definições.
Pelas regras do edital, se houver incompatibilidade entre o projeto funcional preparado pelo consórcio e o projeto executivo, que será desenvolvido pela EPL, qualquer uma das partes poderá solicitar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Essa recomposição, no entanto, só ocorrerá se a desconformidade alterar as condições originalmente pactuadas e se não houver solução consensual. A exploração comercial das estações é vista, pelos investidores, como uma fonte de receita crucial para dar viabilidade ao empreendimento.
A ANTT também já definiu detalhes sobre o financiamento do projeto. Os recursos do BNDES se restringirão à aquisição de máquinas, equipamentos e sistemas necessários para a construção do trem-bala. O dinheiro público não poderá ser acessado, por exemplo, para pagamento de custos relacionados à administração do empreendimento, como consultorias jurídica e financeira, ou mesmo para pagamento de juros de financiamento.
Pelas regras, o valor do aporte do BNDES será limitado a 80% de itens financiáveis ou 70% do investimento total. O valor máximo que será oferecido é de R$ 5,3 bilhões, tendo como base o valor de referência do estudo do trem-bala, realizado em 2008. Esse valor, portanto, será maior, porque sofrerá correção pelo IPCA.
VALOR ...SNB
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