Em 2012, a indústria de baixa tecnologia foi responsável por 38,7% das exportações brasileiras. No mesmo período, a indústria de alta tecnologia representou apenas 6,7%. A história já demonstrou que o setor de defesa é uma alternativa valiosa para reverter essa tendência, pois além de ser estratégico, possui a capacidade de gerar tecnologias de ponta cujos processos e conhecimentos induzem ao desenvolvimento de outros segmentos de produção. Alguns entraves, entretanto, ainda impedem a indústria brasileira de defesa a se consolidar plenamente.
O Brasil é o 5º maior país do mundo em dimensão territorial. Possui riquezas naturais valiosas, como a camada do pré-sal, água doce em abundância, biodiversidade privilegiada, além de outros elementos que colocam o País no olho do mundo. Mas, sabe-se que o Brasil não está preparado adequadamente para se proteger de ameaças e agressões externas. Portanto, é preciso reavaliar a classificação pacífica que lhe é atribuída.
Por si só, tal interpretação remete à uma Nação desprotegida, quando qualquer país deve ter uma indústria de defesa preparada de forma a atender as necessidades mais estratégicas de soberania nacional.
Quanto aos entraves que impedem o estabelecimento da indústria de defesa nacional, a figura do orçamento público tem posição de destaque. O setor produtivo precisa estar preparado, ser autossustentável e trabalhar em conformidade com a capacidade econômica do País e seus objetivos políticos. Mas isto só é possível se, paralelamente, caminhar com paridade orçamentária e de investimentos.
Na remoção dos entraves, duas questões são emblemáticas do setor de defesa nacional:
I. DIFICULDADE EM OBTER INVESTIMENTOS:
A dificuldade de obter apoio e respaldo necessários ao desenvolvimento de pesquisas e projetos, sendo uma das maiores dificuldades a garantia ao financiamento, visto que não há contrapartida em garantia de compras, o que coloca em risco a conclusão dos projetos e traz prejuízos irreversíveis à indústria;
II. DESCOMPASSO ORÇAMENTÁRIO:
De forma geral, impede o planejamento estratégico adequado tanto do próprio Governo, quanto das indústrias, causando a dependência internacional e a impossibilidade de autonomia tecnológica do País.
As duas questões se fundem no momento em que não há o devido orçamento definido, tampouco são definidos de antemão os períodos e constância das compras por parte do Governo.
Consequentemente, a indústria não pode ser acionada como deveria, uma vez que não está preparada para suprir a necessidade imediata. Passa, então, a ser extremamente improvável a conquista do padrão de excelência que dela se espera, visto que não há mobilização de forma adequada nesse sentido, situação que se tornou um círculo vicioso no Brasil.
A falta de orçamento adequado para o setor de defesa, além de prejudicar o desenvolvimento e conclusão dos projetos, atrasa-o na corrida pela geração de conhecimento.
Recentemente, foi anunciada a Execução Orçamentária da União para 2013 e, novamente, o setor sofreu contingenciamento expressivo.
No momento em que o Brasil precisa de proteção e preparo – em razão do início da exploração do pré-sal, dentre outros fatores relevantes – o orçamento destinado ao setor de defesa permanece sofrendo cortes em custeio e investimentos, justamente na fatia onde são alocados os projetos de tecnologias críticas.
Com os cortes anuais, a tentativa de maior investimento no setor é constantemente descontinuada, aumentando a situação de sucateamento das Forças Armadas e tornando cada vez mais distante o objetivo de capacitar a defesa nacional para que ela tenha mínima representatividade militar internacional.
Além disso, o orçamento de defesa possui um grave e histórico problema que já é de conhecimento geral e trata-se de uma questão de difícil resolução. Atualmente, mais de 70% do orçamento 1 é destinado ao pagamento de pessoal.
ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA |
Distribuição por Grupo de Despesa (R$ milhões) |
GRUPO | PLOA 2013 | % |
Pessoal | 46.331,40 | 70,3 |
Custeio | 9.113,30 | 13,8 |
Investimento | 8.072,10 | 12,3 |
Dívida | 2.345,20 | 3,5 |
Subtotal | 65.862,00 | 100 |
PAC | 0,00 |
Reserva | 506,70 |
TOTAL | 66.368,70 |
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Fonte SEORI / MD
Em 2010, as despesas com pessoal representaram 73% do orçamento total. Desse montante, cerca de 27% correspondiam ao pessoal da ativa. O restante (45%) foram despesas com aposentadorias e pensões 2.
Analisando a evolução do orçamento de defesa no período 2001–2011, apenas nos grupos de despesas “Pessoal” e “Custeio e Investimento” é possível observar que os dispêndios com pessoal tiveram um crescimento significativo médio anual acima de R$ 2,5 bilhões, enquanto custeio e investimento representaram a média de crescimento anual de R$ 966 milhões.
MINISTÉRIO DA DEFESA |
Execução Orçamentária de 2001 a 2011 (R$ milhões) |
Ano | Grupo de Despesa |
Pessoal | Custeio | Investimento |
2001 | 18.725.111 | 3.054.395 | 1.958.238 |
2002 | 21.333.991 | 2.705.811 | 1.694.117 |
2003 | 21.111.537 | 2.851.624 | 884.364 |
2004 | 22.612.418 | 3.597.307 | 1.568.560 |
2005 | 24.856.832 | 4.612.919 | 1.579.830 |
2006 | 28.531.150 | 4.328.010 | 1.773.718 |
2007 | 30.773.378 | 5.414.778 | 2.679.718 |
2008 | 35.433.360 | 5.722.474 | 3.414.057 |
2009 | 39.559.359 | 6.415.764 | 4.805.766 |
2010 | 43.861.315 | 7.454.517 | 8.249.478 |
2011 | 46.522.015 | 8.142.696 | 6.530.781 |
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É certo que, anualmente, o orçamento destinado ao setor de defesa tem aumentado. Mas, com relação à arrecadação do País e ao PIB – que representa uma média de 1 a 2% menor que países como Rússia, Índia e China – tem diminuído, sobretudo se analisado o montante destinado ao investimento no setor.
INVESTIMENTO EM DEFESA POR PORCENTAGEM DO PIB |
País | % |
2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
Rússia | 4,6 | 4,3 | 4,1 | 4,4 |
Índia | 2,9 | 2,7 | 2,6 | 2,5 |
China | 2,2 | 2,1 | 2 | 2 |
Brasil | 1,6 | 1,6 | 1,5 | 1,5 |
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Comparando a evolução do orçamento no mesmo período (2001 – 2011), com relação ao crescimento do PIB nacional, nota-se que ao longo dos últimos 10 anos o setor não obteve aumento significativo no orçamento, que representou em 2001 2,0% do PIB, caindo para 1,9% em 2002 e mantendo-se na média de 1,5% nos últimos anos.