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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Marinha, Exército e Aeronáutica apresentam prioridades na Câmara


Wilson Silveira

As prioridades das Forças Armadas do Brasil nos próximos anos incluem a construção de um submarino de propulsão nuclear e de submarinos convencionais, a aquisição de navios-patrulha para vigiar a área de exploração do petróleo na camada pré-sal, a modernização do caça supersônico F-5, o desenvolvimento de uma aeronave de última geração pela Embraer e a construção de um helicóptero brasileiro. Além disso, são consideradas prioritárias a fiscalização das fronteiras e a proteção de instalações estratégicas para a segurança nacional.

Os programas mais importantes das três Forças foram apresentados nesta quarta-feira (7) por representantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que busca subsídios para o debate sobre o Orçamento da União.

Em relação ao Orçamento, os representantes das três Forças afirmaram que os recursos vêm sendo ampliados gradativamente, nos últimos oito anos. Eles afirmam que o montante não é o ideal, mas é o suficiente para levar adiante o planejamento estratégico do setor de defesa nacional.
Submarinos

O representante da Marinha, contra-almirante Antonio Garcez, destacou três projetos. O primeiro deve ser inaugurado pela presidente Dilma Rousseff em novembro, que é a base e o estaleiro para a manutenção e a construção dos submarinos. A segunda etapa são quatro submarinos convencionais, a partir de um acordo entre o Brasil e a França. A terceira fase é um projeto inteiramente nacional, que é a construção do primeiro submarino de propulsão nuclear brasileiro.

“São 4,5 milhões de km² de águas sob jurisdição brasileira – aproximadamente a área daAmazônia Legal e metade do território brasileiro. O submarino convencional não tem capacidade de patrulhar essa área, mas o submarino nuclear”, explica Garcez.

O representante do Exército, general Luiz Felipe Linhares, apresentou projetos para os próximos 20 anos. “Um é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (Sisfrom) que permite, em uma ação integrada, diminuir o contrabando e combater o tráfico na fronteira. O outro é o Proteger. Como diz a palavra, é um projeto que visa proteger instalações estratégicas terrestres.”

Caças

O representante da Aeronáutica, brigadeiro-do-ar Maurício Ribeiro, destacou a modernização do caça supersônico F-5 para a defesa aérea, a modernização da aeronave subsônica F-1, própria para ataques no solo. Ele também ressaltou desenvolvimento, pela Embraer, de um jato militar de transporte de última geração, o KC-390. A expectativa é vender mais de 300 aeronaves nos próximos 20 anos, que vão representar um ganho de 23 bilhões de dólares e gerar mais de 12 mil empregos.

“O grande ganho do KC-390 é que ele chega ao mercado mundial no momento em que ele necessita de uma substituição. São aproximadamente 3 mil aeronaves, mais da metade acima de 25 anos de uso, e esse nicho a Embraer tem que aproveitar com preços competitivos e aproveitando esse timing.”

A presidente da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), disse que a discussão do Orçamento precisa priorizar recursos para os grandes projetos do Brasil, inclusive o do submarino nuclear, da fiscalização das fronteiras, de soberania e fortalecimento do Brasil. “Nós temos dito que o Brasil é um país de paz, e vai continuar pregando a paz. Mas nem por isso precisa ser um país desarmado.”

O Orçamento do ano que vem está em discussão na Câmara e no Senado e precisa ser votado até 22 de dezembro.
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Neutralidade na internet causa mais polêmica no Marco Civil

Além de prever a judicialização dos procedimentos de retirada de conteúdo ilegal da internet e de não contemplar os direitos autorais em seu texto, o projeto de lei do Marco Civil da Internet traz em seu bojo outra polêmica questão - a da neutralidade da internet. De um lado, criadores e produtores de conteúdo a defendem; de outro, as operadoras de telecom não querem o conceito no projeto.

O conceito de neutralidade reza que todos os dados devem trafegar igualitariamente pela grande rede, sem que sejam discriminados. Segundo o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não se pode dar preferência, por meio de acordo comercial, à navegação num portal A em detrimento do portal B (por exemplo, dificultando a passagem dos pacotes de rede do portal B no tráfego on-line). Mas as operadoras querem ter o direito de usar sua infraestrutura de internet de acordo com seus próprios interesses, permitindo acesso a mais banda a quem puder pagar, por exemplo.

Segundo Bruno Magrani, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV), que auxiliou Molon na redação do texto do projeto, a controvérsia com as operadoras surgiu quando inicialmente se sugeriu que deveria haver regulamentação posterior sobre a neutralidade e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br) deveria ser ouvido sobre o tema.

"As teles logo se eriçaram, dizendo que o Comitê Gestor não poderia regular nada, e sim a Anatel, criando até cizânia dentro do governo. Mas, na verdade, elas já eram contra a neutralidade e usaram isso como pretexto contra o projeto", diz Magrani.

Ele explica que a menção ao CGI-Br (órgão de aconselhamento, não de gestão) visava a orientar juízes em processos futuros tratando do tema, já que a neutralidade, mesmo desejável, tem algumas exceções - por exemplo, é preciso ajustar as redes para combater o envio de spam, prevenir ataques de negação de serviço, calibrar serviços de voz sobre internet, etc.

"O deputado Molon acreditou que o Comitê Gestor poderia dar subsídios ao Judiciário no trato do tema, mas aí veio toda a celeuma", diz. "De qualquer modo, ter neutralidade da internet é garantia de que não haverá violação do livre comércio, nem prejuízo aos consumidores".

Para o professor, mesmo que o texto sofra com o lobby do setor de telecom, "é melhor ter alguma neutralidade na rede do que nenhuma".

Reação das teles - As operadoras de telefonia, responsáveis pela infraestrutura da rede, aguardam a Conferência Mundial de Telecomunicações, que será realizada em Dubai em dezembro, para se posicionarem. Na ocasião, a neutralidade da rede estará em xeque, pois serão revisadas as regras de telecomunicações definidas pela ONU.

De acordo com o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, o setor defende uma solução equilibrada. "Neutralidade é um termo que não dá para ser contra, mas ser neutro não significa que não possamos gerenciar a rede".

O setor espera que a rede possa ser gerenciada de acordo com os usos específicos de empresas e consumidores. De acordo com Levy, não é razoável tratar da mesma maneira o "heavy user", que usa a internet para acessar filmes, e a pessoa que só se conecta para mandar e-mails. "O Correio tem o Sedex, o avião tem a classe executiva. O serviço de internet também deve ser tratado desta forma", defende.

Outros países - Magrani diz que alguns países já saíram na frente, protegendo a neutralidade on-line, como Chile, Holanda e, parcialmente, os Estados Unidos. "Nos EUA, não há neutralidade nas redes de celulares".

Segundo José Francisco de Araújo Lima, diretor de Relações Institucionais, Regulação e Novas Mídias das Organizações Globo, a briga na conferência em Dubai promete. "As telecom não querem a neutralidade pois desejam oferecer mais banda a quem pagar mais; porém, os produtores de conteúdo pretendem fazer face a elas na conferência".

Outra consequência da ausência de neutralidade da internet é o potencial monitoramento das atividades dos internautas por seus provedores, por meio de plataformas polêmicas como a da empresa britânica Phorm, que chegou a ser alvo de processo na União Europeia e cuja atuação no Brasil foi investigada pelo Cade.
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